TERMOS DE USO DA PLATAFORMA SAGUI.AI – VERTICAL IMÓVEIS

Última atualização: 10 de Janeiro de 2025.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Sagui.AI, incluindo todas as funcionalidades destinadas à gestão, divulgação e comercialização de imóveis (vertical imóveis), disponibilizadas por meio de software, websites ou integrações tecnológicas.

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma Sagui.AI, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.

Caso o usuário não concorde com qualquer das disposições aqui previstas, não deverá acessar, utilizar ou manter conta ativa na plataforma.

1. Natureza da plataforma

A Sagui.AI (vertical imóveis) é uma plataforma tecnológica de software (SaaS – Software as a Service) destinada a auxiliar profissionais e empresas do setor imobiliário na gestão e divulgação de imóveis.

A plataforma pode disponibilizar funcionalidades como:

• cadastro e gestão de imóveis
• criação de sites imobiliários
• captação de interessados
• chat com leads
• integração com portais imobiliários
• publicação automática de imóveis
• gestão de proprietários
• CRM de contatos
• análise de métricas e visualizações
• automações operacionais relacionadas à divulgação de imóveis

A Sagui.AI não atua como imobiliária, corretora, agência, ou intermediadora de negócios imobiliários, limitando-se ao fornecimento de infraestrutura tecnológica.

Todas as negociações realizadas a partir de anúncios publicados na plataforma ocorrem exclusivamente entre o usuário e terceiros interessados.

2. Elegibilidade, declarações e responsabilidade do usuário

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma Sagui.AI, o usuário declara e garante que:

possui capacidade legal para contratar e utilizar serviços digitais; utiliza a plataforma em nome próprio ou possui poderes e autorizações válidas para agir em nome de pessoa física ou jurídica representada; possui autorização legítima para anunciar, divulgar ou intermediar os imóveis cadastrados na plataforma; cumpre todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis às suas atividades, incluindo legislação imobiliária, consumerista e de proteção de dados; é integralmente responsável pela veracidade, atualização e legalidade de todas as informações, conteúdos, imagens, descrições e dados inseridos na plataforma.

Caso o usuário atue como corretor de imóveis, imobiliária ou profissional do setor imobiliário, declara possuir registro profissional válido e regular perante o CRECI ou outro órgão competente, bem como estar apto a exercer suas atividades nos termos da legislação aplicável.

O usuário reconhece que a Sagui.AI não realiza qualquer verificação de licenças profissionais, registros regulatórios, autorizações comerciais ou regularidade profissional, sendo tais responsabilidades exclusivas do próprio usuário.

A Sagui.AI não se responsabiliza por eventuais irregularidades profissionais, ausência de registro em órgãos reguladores, atuação irregular no mercado imobiliário ou descumprimento de normas legais aplicáveis às atividades exercidas pelo usuário.

Caso a utilização da plataforma esteja associada a qualquer atividade irregular, ilegal ou não autorizada, a responsabilidade será exclusiva do usuário, podendo a Sagui.AI suspender ou encerrar a conta conforme previsto nestes Termos de Uso.

3. Cadastro de imóveis e responsabilidade pelas informações

A plataforma Sagui.AI permite o cadastro e a gestão de imóveis por meio da inserção de informações e conteúdos relacionados às propriedades anunciadas, podendo incluir, entre outros:

• localização
• mapa
• categorias ou tipologia do imóvel
• estado de uso ou condição do imóvel
• número de vagas
• área ou metragem
• características e comodidades
• descrição textual
• fotos ou imagens
• tour virtual ou tour 360
• links de vídeo
• outras informações inseridas pelo usuário na plataforma

O usuário declara e garante que:

• possui autorização legítima para divulgar, anunciar ou intermediar os imóveis cadastrados
• quando aplicável, possui autorização do proprietário do imóvel para realizar a divulgação
• todas as informações inseridas na plataforma são verdadeiras, completas e atualizadas
• possui os direitos necessários para utilizar e publicar imagens, vídeos e demais conteúdos relacionados aos imóveis

O usuário é integralmente responsável por:

• veracidade das informações publicadas
• atualização dos dados dos imóveis
• legalidade dos anúncios publicados
• eventuais consequências decorrentes de informações incorretas, incompletas, enganosas ou desatualizadas

A Sagui.AI:

• não realiza verificação prévia das informações inseridas pelos usuários
• não valida a veracidade, autenticidade ou legalidade dos anúncios publicados
• atua exclusivamente como fornecedora de infraestrutura tecnológica para cadastro, gestão e divulgação de imóveis

A Sagui.AI não se responsabiliza por:

• anúncios incorretos ou desatualizados
• divulgação de imóveis sem autorização do proprietário
• conflitos ou disputas relacionadas aos imóveis anunciados
• prejuízos decorrentes de informações fornecidas pelos usuários

Toda e qualquer responsabilidade relacionada ao conteúdo publicado na plataforma é exclusiva do usuário que realizou o cadastro do imóvel.

4. Status dos imóveis

Os imóveis cadastrados na plataforma Sagui.AI podem possuir diferentes estados ou status dentro do sistema, incluindo, mas não se limitando a:

• rascunho
• publicado
• vendido
• alugado

A definição, alteração e atualização do status dos imóveis é responsabilidade exclusiva do usuário que realizou o cadastro do imóvel.

O usuário é responsável por:

• manter as informações atualizadas
• alterar o status do imóvel quando houver mudança na disponibilidade
• remover ou atualizar anúncios que não estejam mais disponíveis

A Sagui.AI não realiza verificação automática da disponibilidade real dos imóveis cadastrados e não possui controle sobre negociações realizadas fora da plataforma.

A Sagui.AI não se responsabiliza por:

• anúncios desatualizados
• imóveis que já tenham sido vendidos ou alugados
• divergências entre o status informado na plataforma e a situação real do imóvel
• eventuais prejuízos decorrentes de informações desatualizadas ou incorretas publicadas pelo usuário.

5. Cadastro de proprietários

A plataforma Sagui.AI pode permitir o cadastro de proprietários de imóveis e a inserção de informações relacionadas a essas pessoas, podendo incluir, entre outros dados:

• nome
• telefone
• e-mail
• endereço
• informações relacionadas ao imóvel
• outras informações inseridas pelo usuário na plataforma

O usuário declara e garante que:

• possui autorização legítima para inserir os dados dos proprietários na plataforma
• possui base legal válida para coleta, uso e tratamento dessas informações, conforme a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• obteve consentimento ou autorização quando necessário para o tratamento desses dados

O usuário é integralmente responsável por:

• coleta dos dados dos proprietários
• obtenção das autorizações necessárias
• veracidade das informações inseridas
• cumprimento das normas de proteção de dados aplicáveis

A Sagui.AI:

• atua exclusivamente como fornecedora de infraestrutura tecnológica para armazenamento e gestão dessas informações
• não possui controle direto sobre a origem, legalidade ou forma de coleta desses dados
• não se responsabiliza por eventuais irregularidades no tratamento de dados realizado pelo usuário

Toda e qualquer responsabilidade relacionada ao cadastro e tratamento de dados de proprietários é exclusivamente do usuário que realizou a inserção dessas informações na plataforma.

6. Comunicação com interessados

A plataforma Sagui.AI pode permitir a comunicação entre usuários e interessados nos imóveis anunciados por meio de diferentes canais integrados ao sistema, incluindo, mas não se limitando a:

• chat interno da plataforma
• formulários de contato em páginas ou sites gerados pela plataforma
• mensagens provenientes de portais imobiliários integrados
• mensagens originadas de redes sociais conectadas
• outros canais ou serviços de comunicação conectados à plataforma

O usuário reconhece que tais funcionalidades têm como objetivo facilitar o contato inicial entre interessados e anunciantes, não constituindo serviço de intermediação imobiliária.

A Sagui.AI não garante:

• entrega das mensagens enviadas
• leitura das mensagens pelos destinatários
• resposta por parte dos interessados
• geração de contatos ou leads qualificados

A Sagui.AI também não possui controle sobre:

• a conduta dos interessados que entram em contato
• a veracidade das informações fornecidas por terceiros
• o andamento de negociações realizadas entre as partes

Todas as negociações, tratativas comerciais, propostas ou acordos relacionados aos imóveis anunciados ocorrem diretamente entre o usuário e os interessados, sem qualquer participação, intermediação ou responsabilidade da Sagui.AI.

A Sagui.AI não se responsabiliza por:

• perdas de oportunidades de negócio
• ausência de respostas por parte de interessados
• falhas de comunicação entre as partes
• eventuais prejuízos decorrentes de negociações realizadas fora da plataforma.

7. Integrações com serviços de terceiros

A plataforma Sagui.AI pode oferecer funcionalidades de integração com serviços e plataformas externas, incluindo, mas não se limitando a:

• Zap Imóveis
• Viva Real
• Facebook Marketplace
• redes sociais
• plataformas de vídeo
• serviços de mapas
• outros portais, marketplaces ou serviços digitais.

Essas integrações podem permitir, entre outras funcionalidades:

• envio automático de imóveis cadastrados na plataforma Sagui.AI para publicação em portais externos;
• sincronização ou atualização de anúncios;
• recebimento de mensagens, contatos ou leads provenientes dessas plataformas;
• compartilhamento ou divulgação de conteúdos relacionados aos imóveis.

O usuário reconhece e concorda que cada uma dessas plataformas possui regras próprias de funcionamento, políticas de conteúdo, critérios de qualidade de anúncios, diretrizes comerciais, mecanismos de moderação e algoritmos de distribuição, que podem impactar diretamente:

• aprovação ou rejeição de anúncios;
• visibilidade e ranqueamento dos imóveis;
• alcance das publicações;
• volume de visualizações;
• geração de contatos ou leads;
• entrega ou recebimento de mensagens.

A Sagui.AI não possui qualquer controle sobre as políticas, critérios ou algoritmos dessas plataformas externas.

Dessa forma, a Sagui.AI não garante:

• aprovação de anúncios nos portais;
• posicionamento ou destaque dos imóveis;
• geração de leads ou interessados;
• volume de visualizações;
• entrega de mensagens ou contatos provenientes dessas plataformas.

A responsabilidade da Sagui.AI limita-se exclusivamente ao fornecimento da infraestrutura técnica de integração, quando disponível.

A Sagui.AI não será responsável por quaisquer eventos decorrentes de serviços de terceiros, incluindo, mas não se limitando a:

• alterações ou descontinuação de APIs;
• mudanças nas regras ou políticas das plataformas externas;
• falhas ou instabilidades nas integrações;
• bloqueio, suspensão ou restrição de contas do usuário nos portais;
• rejeição ou remoção de anúncios;
• limitação de distribuição de conteúdos;
• indisponibilidade ou interrupção de serviços externos.

O usuário é integralmente responsável por:

• manter contas válidas nas plataformas externas;
• cumprir as políticas e diretrizes dessas plataformas;
• garantir a qualidade e veracidade dos anúncios publicados.

A Sagui.AI poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, limitar, suspender ou descontinuar integrações com serviços de terceiros, caso ocorram mudanças técnicas, operacionais, legais ou comerciais que inviabilizem a continuidade da integração.

8. Funcionalidade de sites imobiliários

A plataforma Sagui.AI pode disponibilizar a criação e publicação de sites imobiliários baseados em templates e estruturas padrão disponibilizados pela própria plataforma.

Esses sites:

• são gerados automaticamente a partir da infraestrutura tecnológica da Sagui.AI
• utilizam templates, componentes e funcionalidades pertencentes ao sistema da plataforma
• operam exclusivamente dentro da arquitetura tecnológica da Sagui.AI

O site disponibilizado ao usuário:

• constitui apenas uma funcionalidade integrada ao software da plataforma
• não configura produto independente ou serviço autônomo
• depende integralmente da infraestrutura tecnológica da Sagui.AI para seu funcionamento

A disponibilização do site não implica:

• transferência de propriedade intelectual
• cessão de código-fonte
• entrega de software independente

O funcionamento do site está condicionado à manutenção de conta ativa e assinatura válida na plataforma Sagui.AI, podendo ser desativado ou deixar de operar em caso de cancelamento, suspensão ou encerramento da conta do usuário.

9. Templates padrão

A plataforma Sagui.AI disponibiliza templates e estruturas visuais padrão para a criação de sites e páginas dentro do sistema.

Os templates disponibilizados pela plataforma:

• são propriedade intelectual exclusiva da Sagui.AI
• fazem parte integrante do software, da arquitetura e do código da plataforma
• podem incluir layouts, componentes visuais, estruturas de páginas, estilos, elementos gráficos e funcionalidades do sistema
• são licenciados exclusivamente para uso dentro da plataforma Sagui.AI

O usuário recebe apenas uma licença limitada de uso, que é:

• não exclusiva
• não transferível
• não sublicenciável
• restrita ao uso dentro da plataforma Sagui.AI

Essa licença permite ao usuário utilizar os templates apenas para criação e operação de sites ou páginas dentro do sistema.

A utilização dos templates não implica transferência de propriedade intelectual, cessão de direitos autorais ou qualquer forma de aquisição dos elementos de design ou código que compõem a plataforma.

É vedado ao usuário:

• copiar, reproduzir ou redistribuir os templates fora da plataforma
• utilizar os templates para criação de produtos ou softwares concorrentes
• extrair, adaptar ou reutilizar elementos dos templates em outros sistemas ou plataformas.

10. Limitações de uso do site

O site gerado por meio da plataforma Sagui.AI constitui uma funcionalidade integrada ao software da plataforma e opera exclusivamente dentro de sua infraestrutura tecnológica.

O site fornecido pela plataforma:

• não pode ser transferido para terceiros
• não pode ser exportado para outros sistemas ou plataformas
• não pode ser baixado ou obtido em formato de código-fonte ou arquivos estruturais
• não pode ser hospedado em servidores externos
• não pode ser replicado, copiado ou reproduzido fora da plataforma
• não pode ser conectado, integrado ou sincronizado com sistemas externos não autorizados pela Sagui.AI

O site somente poderá ser utilizado dentro da infraestrutura tecnológica da Sagui.AI enquanto a conta do usuário estiver ativa e com assinatura válida na plataforma.

O usuário reconhece que o funcionamento do site depende integralmente da arquitetura tecnológica, servidores, banco de dados, lógica de software e demais componentes da plataforma Sagui.AI.

Mesmo que o usuário tenha pago por serviços de personalização, ajustes visuais ou desenvolvimento adicional relacionado ao site, tais customizações passam a integrar a estrutura da plataforma, não implicando transferência de propriedade intelectual, cessão de código ou aquisição do site como produto independente.

Todos os direitos sobre o software, templates, código, arquitetura tecnológica e funcionalidades relacionadas ao site permanecem de propriedade exclusiva da Sagui.AI.

11. Encerramento da assinatura

Em caso de cancelamento, suspensão, término da assinatura ou encerramento da conta do usuário na plataforma Sagui.AI, independentemente do motivo, o acesso às funcionalidades da plataforma poderá ser imediatamente limitado ou encerrado.

Nessas situações:

• o site gerado pela plataforma poderá ser desativado ou removido
• funcionalidades do sistema poderão deixar de operar
• acessos administrativos poderão ser bloqueados ou removidos
• conteúdos ou páginas poderão deixar de estar publicamente disponíveis

O usuário reconhece que o site criado por meio da plataforma Sagui.AI não constitui produto independente, mas sim uma funcionalidade integrada ao software da plataforma.

Dessa forma, o usuário não possui direito de transferência, exportação, portabilidade ou hospedagem externa do site, nem direito de solicitar entrega de código, estrutura tecnológica ou qualquer forma de migração do site para outras plataformas.

O funcionamento do site está condicionado à manutenção de conta ativa e assinatura válida na plataforma Sagui.AI, sendo tecnicamente dependente da infraestrutura e arquitetura do sistema.

12. Sites desenvolvidos por terceiros

A funcionalidade de criação e publicação de sites disponibilizada pela plataforma Sagui.AI opera exclusivamente dentro da arquitetura tecnológica do sistema.

A Sagui.AI não permite conexão, integração ou utilização da plataforma com:

• sites desenvolvidos por agências externas
• sites desenvolvidos por freelancers ou prestadores de serviço independentes
• sites hospedados em servidores externos
• sites construídos fora da infraestrutura da plataforma
• sites desenvolvidos em outros sistemas ou tecnologias

A funcionalidade de site é exclusiva da arquitetura tecnológica da Sagui.AI, sendo projetada para operar apenas dentro da infraestrutura, banco de dados, lógica de software e componentes internos da plataforma.

A Sagui.AI não possui obrigação de:

• adaptar o sistema para integração com sites externos
• fornecer suporte técnico para conexão com plataformas de terceiros
• permitir utilização parcial da plataforma em sistemas desenvolvidos fora da Sagui.AI.

13. Customização de sites

A Sagui.AI poderá, a seu exclusivo critério, oferecer serviços opcionais de customização de sites criados dentro da plataforma, podendo incluir, entre outros:

• ajustes visuais
• personalização de layout
• implementação de recursos específicos
• adaptações de design dentro das possibilidades técnicas da plataforma

Esses serviços:

• podem possuir custo adicional
• podem ser cobrados com base em horas de desenvolvimento, escopo do projeto ou valores previamente acordados
• estão sujeitos à disponibilidade da equipe técnica da Sagui.AI

A solicitação de customizações não garante que o projeto será aceito ou executado pela Sagui.AI.

A Sagui.AI poderá recusar solicitações de customização que:

• sejam tecnicamente inviáveis
• comprometam a estabilidade ou segurança da plataforma
• estejam em desacordo com a arquitetura do sistema

Mesmo quando realizados, os serviços de customização passam a integrar a estrutura da plataforma Sagui.AI, não implicando transferência de propriedade intelectual, cessão de código ou entrega de software independente ao usuário.

14. Uso de layouts personalizados

Caso o usuário deseje utilizar um design ou layout próprio desenvolvido por terceiros, a Sagui.AI poderá, a seu exclusivo critério, avaliar a viabilidade técnica do projeto para possível implementação dentro da plataforma.

A análise poderá considerar, entre outros fatores:

• compatibilidade com a arquitetura da plataforma
• requisitos técnicos do sistema
• impacto na performance, segurança e estabilidade da plataforma
• complexidade de desenvolvimento

A Sagui.AI não possui qualquer obrigação de aceitar, desenvolver ou implementar layouts personalizados apresentados pelo usuário.

Mesmo nos casos em que um layout personalizado seja aceito para desenvolvimento, sua implementação deverá respeitar as limitações técnicas, padrões de arquitetura e diretrizes operacionais da plataforma Sagui.AI.

15. Requisitos obrigatórios de design

Caso um layout personalizado seja aceito para avaliação ou desenvolvimento pela Sagui.AI, o projeto deverá ser enviado exclusivamente por meio de arquivos em Figma, contendo todos os elementos necessários para implementação técnica.

O design deverá incluir, no mínimo:

• sistema de cores definido
• tipografia especificada
• componentes reutilizáveis
• grid de layout
• responsividade para desktop, tablet e mobile
• prototipagem navegável
• estados de interação dos elementos (hover, ativo, foco, entre outros)
• estrutura completa das páginas
• documentação de design quando aplicável

O material enviado deve estar completo, organizado e tecnicamente estruturado para desenvolvimento.

Arquivos enviados em outros formatos, incluindo, mas não se limitando a:

• PDF
• imagens estáticas
• apresentações
• arquivos incompletos ou sem prototipagem

não serão aceitos para fins de desenvolvimento pela Sagui.AI.

Caso o material não atenda aos requisitos técnicos necessários, a Sagui.AI poderá recusar o projeto ou solicitar ajustes antes de qualquer análise ou início de desenvolvimento.

16. Escopo do desenvolvimento

Caso um projeto de layout personalizado seja aceito pela Sagui.AI, o escopo do serviço estará limitado exclusivamente à implementação técnica do design dentro da plataforma.

Nesse caso, a Sagui.AI será responsável apenas por:

• desenvolvimento técnico do código necessário para implementação do layout
• adaptação do design à arquitetura e aos padrões técnicos da plataforma
• integração do layout às funcionalidades existentes do sistema

A Sagui.AI não se responsabiliza por:

• criação de design ou identidade visual
• definição de branding, tipografia ou sistema visual
• produção de elementos gráficos, imagens ou ilustrações
• revisão conceitual ou estratégica do design apresentado

O usuário reconhece que a Sagui.AI atua exclusivamente na implementação técnica do layout fornecido, sendo a qualidade, consistência e adequação do design de responsabilidade do usuário ou do profissional responsável pela sua criação.

17. Limitações técnicas

Mesmo em projetos de layouts personalizados, o desenvolvimento deverá respeitar integralmente a arquitetura tecnológica, padrões de código e limitações operacionais da plataforma Sagui.AI.

A implementação de qualquer layout personalizado está sujeita às restrições técnicas do sistema e poderá exigir adaptações para garantir funcionamento adequado dentro da infraestrutura da plataforma.

Nesse contexto, a Sagui.AI poderá:

• adaptar elementos do layout para garantir compatibilidade técnica
• ajustar componentes de design para funcionamento dentro da arquitetura da plataforma
• simplificar ou modificar partes do layout quando necessário para manter estabilidade, segurança ou performance do sistema

A Sagui.AI não garante reprodução idêntica do layout original apresentado, especialmente quando existirem limitações técnicas, arquiteturais ou operacionais da plataforma.

O usuário reconhece que a implementação final do layout poderá sofrer ajustes técnicos necessários para viabilizar sua integração ao sistema.

18. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma Sagui.AI pertencem exclusivamente à Sagui.AI ou a seus licenciadores, incluindo, mas não se limitando a:

• software
• código-fonte e código compilado
• design da plataforma
• templates e layouts
• funcionalidades e recursos do sistema
• banco de dados e estrutura de dados
• algoritmos e lógica de funcionamento do software
• arquitetura tecnológica da plataforma
• elementos visuais, componentes e interface do sistema

Esses elementos são protegidos pelas leis aplicáveis de propriedade intelectual e direitos autorais.

O uso da plataforma não implica:

• transferência de propriedade intelectual
• cessão de direitos autorais
• licenciamento irrestrito de tecnologia ou código

O usuário recebe apenas uma licença limitada de uso da plataforma, restrita à utilização das funcionalidades disponibilizadas dentro do sistema Sagui.AI.

É expressamente proibido ao usuário:

• copiar, reproduzir ou redistribuir qualquer parte do software
• realizar engenharia reversa ou tentativa de acesso ao código da plataforma
• utilizar a plataforma ou seus elementos para desenvolver software concorrente ou similar.

19. Conteúdo do usuário

Os conteúdos inseridos na plataforma pelo usuário, incluindo, mas não se limitando a:

• textos
• descrições de imóveis
• imagens e fotografias
• vídeos
• links
• informações cadastrais
• outros materiais publicados na plataforma

permanecem de responsabilidade exclusiva do usuário.

Ao inserir conteúdos na plataforma, o usuário concede à Sagui.AI uma licença mundial, gratuita, não exclusiva e válida durante o uso da plataforma, permitindo:

• armazenamento dos conteúdos nos sistemas da plataforma
• processamento das informações para funcionamento do serviço
• exibição dos conteúdos em sites, páginas ou interfaces geradas pela plataforma
• utilização técnica necessária para operação, manutenção e melhoria do sistema

Essa licença é concedida exclusivamente para fins de operação da plataforma Sagui.AI, não implicando transferência de propriedade intelectual dos conteúdos do usuário.

O usuário declara que possui todos os direitos necessários para utilizar e publicar os conteúdos inseridos na plataforma e que tais conteúdos não violam direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, direitos de imagem ou quaisquer outros direitos legalmente protegidos.

20. Disponibilidade da plataforma, indisponibilidade e limitações operacionais

A Sagui.AI emprega esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcional. No entanto, o usuário reconhece que, por se tratar de serviço prestado por meio de infraestrutura tecnológica e redes de comunicação, não há garantia de funcionamento ininterrupto, contínuo ou livre de erros da plataforma.

A operação do sistema pode estar sujeita a interrupções, instabilidades, atrasos ou falhas técnicas, que podem ocorrer, entre outros motivos, em razão de:

• manutenções programadas ou emergenciais;
• atualizações, melhorias ou modificações no software;
• falhas em servidores, bancos de dados ou infraestrutura de hospedagem;
• instabilidades em redes de comunicação ou provedores de internet;
• falhas ou indisponibilidade de serviços de terceiros integrados à plataforma;
• incidentes de segurança digital, ataques cibernéticos ou eventos técnicos imprevistos;
• casos fortuitos, força maior ou eventos fora do controle da Sagui.AI.

O usuário reconhece que tais ocorrências são inerentes ao funcionamento de sistemas digitais e não configuram descumprimento contratual por parte da Sagui.AI.

Em nenhuma hipótese a Sagui.AI será responsável por quaisquer prejuízos decorrentes de interrupções ou falhas da plataforma, incluindo, mas não se limitando a:

• perda de oportunidades comerciais;
• perda de leads ou contatos;
• perda de negociações imobiliárias;
• redução de visualizações de anúncios ou páginas;
• atrasos ou falhas no envio ou recebimento de mensagens;
• interrupção temporária de funcionalidades do sistema.

Da mesma forma, indisponibilidades temporárias, falhas técnicas ou interrupções operacionais não geram direito a reembolso, compensação financeira, abatimento de valores ou indenização de qualquer natureza.

O usuário reconhece que a plataforma Sagui.AI é fornecida no modelo Software as a Service (SaaS) e que o funcionamento do serviço depende de múltiplos fatores tecnológicos que podem estar fora do controle direto da Sagui.AI.

21. Uso aceitável

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma Sagui.AI de forma legal, ética e em conformidade com estes Termos de Uso e com a legislação aplicável.

É expressamente proibido utilizar a plataforma para:

• práticas fraudulentas ou enganosas
• envio de spam ou comunicações não solicitadas
• publicação de anúncios falsos, enganosos ou sem autorização
• violação de direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, direitos de imagem, marca ou propriedade intelectual
• utilização da plataforma para fins ilegais ou em desacordo com a legislação aplicável

Também é proibido:

• inserir informações falsas ou deliberadamente enganosas
• utilizar a plataforma para atividades que possam prejudicar outros usuários ou terceiros
• tentar explorar falhas ou vulnerabilidades da plataforma
• utilizar a plataforma de forma abusiva, prejudicial ou que comprometa seu funcionamento

A Sagui.AI poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar contas que violem estas regras de uso, sem prejuízo de eventuais medidas legais cabíveis.

22. Cláusula anti-clonagem e engenharia reversa

A plataforma Sagui.AI, incluindo sua arquitetura tecnológica, funcionalidades, lógica de funcionamento e interface, constitui tecnologia proprietária protegida por direitos de propriedade intelectual.

É expressamente proibido copiar, reproduzir, replicar ou utilizar qualquer parte da estrutura, lógica, arquitetura ou funcionalidades da plataforma com o objetivo de desenvolver software concorrente, similar ou derivado.

É vedado ao usuário:

• realizar engenharia reversa da plataforma ou de qualquer parte do software
• tentar acessar ou extrair código-fonte, algoritmos ou estruturas internas do sistema
• realizar scraping estrutural ou extração automatizada de dados da plataforma
• reproduzir total ou parcialmente a interface, layout ou experiência do usuário da plataforma
• utilizar a plataforma, suas funcionalidades ou informações obtidas por meio dela para desenvolver produtos ou serviços concorrentes

Qualquer tentativa de replicação, cópia, engenharia reversa ou utilização indevida da tecnologia da Sagui.AI constitui violação destes Termos de Uso e dos direitos de propriedade intelectual da empresa.

Em caso de violação, a Sagui.AI poderá, a seu exclusivo critério:

• suspender ou encerrar imediatamente a conta do usuário
• bloquear o acesso à plataforma
• adotar medidas legais cabíveis para responsabilização civil e eventual reparação de danos.

23. Uso de dados agregados

A Sagui.AI poderá utilizar dados agregados, estatísticos e anonimizados gerados a partir da utilização da plataforma para fins analíticos, operacionais e de melhoria do serviço.

Esses dados poderão ser utilizados para:

• análise de mercado imobiliário
• criação de índices, relatórios e estudos de mercado
• geração de estatísticas e métricas de uso da plataforma
• desenvolvimento e melhoria de funcionalidades e produtos

Os dados utilizados nessas análises serão tratados de forma agregada e anonimizada, não permitindo a identificação direta ou individual de usuários, proprietários, clientes ou imóveis específicos.

O uso dessas informações não implica divulgação de dados pessoais ou informações confidenciais dos usuários da plataforma.

24. Dependência tecnológica da plataforma

O site gerado por meio da plataforma Sagui.AI depende integralmente da arquitetura tecnológica, infraestrutura, banco de dados, lógica de software e demais componentes do sistema.

O usuário reconhece que o site não é tecnicamente concebido para portabilidade ou funcionamento fora da plataforma Sagui.AI.

Dessa forma, o usuário não poderá exigir:

• exportação do site para outras plataformas ou sistemas
• entrega de código-fonte ou estrutura tecnológica do site
• migração estrutural do site para serviços externos
• adaptação do site para hospedagem fora da infraestrutura da Sagui.AI

O funcionamento do site está condicionado à utilização contínua da plataforma Sagui.AI e à manutenção de conta ativa e assinatura válida no sistema.

25. Limitação de responsabilidade

A Sagui.AI fornece exclusivamente infraestrutura tecnológica para gestão e divulgação de imóveis, não participando de negociações comerciais realizadas pelos usuários.

A Sagui.AI não será responsável por quaisquer prejuízos decorrentes de:

• negociações imobiliárias realizadas entre usuários e terceiros
• prejuízos comerciais ou perdas financeiras decorrentes do uso da plataforma
• perda de leads, contatos ou oportunidades de negócio
• falhas ou instabilidades em integrações com serviços de terceiros
• conduta, comportamento ou informações fornecidas por usuários ou interessados
• indisponibilidade temporária da plataforma ou de funcionalidades do sistema

Em nenhuma hipótese a Sagui.AI será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidades comerciais ou interrupção de atividades comerciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

26. Indenização

O usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Sagui.AI, seus administradores, sócios, colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, prejuízos, responsabilidades, custos ou despesas decorrentes do uso da plataforma.

Essa obrigação de indenização inclui, entre outros casos:

• uso indevido da plataforma ou utilização em desacordo com estes Termos de Uso
• violação de leis, regulamentos ou normas aplicáveis às atividades do usuário
• violação de direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, direitos de imagem, propriedade intelectual ou direitos contratuais

A obrigação de indenização também poderá abranger:

• custos legais
• honorários advocatícios
• despesas judiciais ou administrativas
• valores decorrentes de acordos ou condenações judiciais

O usuário será integralmente responsável por quaisquer danos ou prejuízos causados à Sagui.AI ou a terceiros em decorrência de suas atividades ou conteúdos inseridos na plataforma.

27. Planos e pagamentos

A plataforma Sagui.AI poderá operar por meio de diferentes modalidades de acesso, incluindo planos gratuitos e planos pagos, conforme condições comerciais definidas pela empresa.

Os planos podem possuir:

• diferentes funcionalidades e limites de uso
• valores de assinatura distintos
• regras específicas de acesso ou utilização

Os valores, recursos disponíveis e condições de cada plano poderão ser apresentados na própria plataforma ou em páginas informativas relacionadas ao serviço.

Pagamentos realizados pelos usuários:

• devem ser efetuados conforme os meios de pagamento disponibilizados pela plataforma
• poderão ser recorrentes, quando aplicável ao plano contratado
• deverão ser mantidos em dia para continuidade de acesso ao serviço

Salvo disposição legal em contrário, os pagamentos realizados não são reembolsáveis.

A Sagui.AI poderá, a seu exclusivo critério:

• alterar valores de planos ou condições comerciais
• modificar funcionalidades incluídas em cada plano
• criar novos planos ou descontinuar planos existentes

Eventuais alterações poderão entrar em vigor após comunicação ao usuário ou publicação das novas condições na plataforma.

28. Suspensão de conta

A Sagui.AI poderá, a seu exclusivo critério, suspender, limitar ou encerrar o acesso de um usuário à plataforma sempre que identificar situações que possam representar violação destes Termos de Uso ou risco para a operação do sistema.

A suspensão ou encerramento da conta poderá ocorrer, entre outros casos, em situações de:

• violação destes Termos de Uso
• uso abusivo ou inadequado da plataforma
• inserção de informações falsas, enganosas ou ilegais
• atividades que possam comprometer a segurança, estabilidade ou funcionamento da plataforma
• utilização da plataforma para fins ilegais ou contrários à legislação aplicável
• risco operacional, técnico, legal ou reputacional para a Sagui.AI

A Sagui.AI poderá realizar a suspensão ou encerramento da conta sem necessidade de aviso prévio, quando considerar necessário para proteger a integridade da plataforma ou o cumprimento da legislação.

A suspensão ou encerramento da conta não gera direito a indenização, compensação financeira ou reembolso de valores pagos, salvo quando exigido por lei.

29. Proteção de dados

O usuário declara que cumpre integralmente a legislação aplicável de proteção de dados pessoais, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Ao utilizar a plataforma Sagui.AI, o usuário declara que:

• possui base legal válida para coletar, utilizar e inserir na plataforma quaisquer dados pessoais
• obteve as autorizações ou consentimentos necessários quando exigidos pela legislação
• utiliza os dados pessoais em conformidade com as finalidades legais e comerciais aplicáveis

O usuário é integralmente responsável por:

• coleta de dados pessoais de proprietários, clientes ou interessados
• obtenção de consentimento ou outra base legal quando necessária
• cumprimento das obrigações legais relacionadas à proteção de dados

A Sagui.AI atua exclusivamente como fornecedora de infraestrutura tecnológica para armazenamento e processamento dessas informações, não sendo responsável pela forma como os dados são coletados ou utilizados pelo usuário.

A Sagui.AI não se responsabiliza por:

• coleta irregular de dados pessoais
• uso indevido de informações por parte do usuário
• descumprimento da legislação de proteção de dados pelo usuário.

30. Alterações destes termos

A Sagui.AI poderá alterar, atualizar ou modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério, para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou comerciais relacionadas à plataforma.

As alterações poderão incluir, entre outros aspectos:

• atualização de funcionalidades da plataforma
• modificações nas regras de uso do serviço
• ajustes em políticas operacionais ou comerciais

As versões atualizadas dos Termos de Uso poderão ser disponibilizadas na própria plataforma ou em página oficial do serviço.

O uso contínuo da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação automática dos novos termos pelo usuário.

Caso o usuário não concorde com as alterações realizadas, deverá interromper o uso da plataforma e proceder com o cancelamento de sua conta.

31. Cancelamento da conta, disponibilização de dados e política de migração

Em caso de cancelamento, encerramento ou término da conta do usuário na plataforma Sagui.AI, independentemente do motivo, o acesso às funcionalidades da plataforma poderá ser imediatamente suspenso ou limitado.

A Sagui.AI poderá disponibilizar ao usuário, exclusivamente como forma de acesso aos seus próprios conteúdos, uma exportação de dados em formato de planilha simples, gerada diretamente pela plataforma, contendo apenas as informações estruturadas armazenadas no sistema.

A disponibilização desses dados ocorrerá exclusivamente por meio de download manual dentro da própria plataforma, sem qualquer tratamento adicional, personalização ou adaptação.

O acesso para realização do download dos dados ficará disponível por um período máximo de 15 (quinze) dias corridos a partir da data de cancelamento da conta.

Após esse período, a Sagui.AI poderá, a seu exclusivo critério:

• remover definitivamente o acesso aos dados;
• excluir os dados armazenados;
• arquivar os dados de forma não acessível ao usuário.

Caso o usuário solicite extensão do prazo para download ou disponibilização adicional de dados após o período inicial de 15 dias, a Sagui.AI poderá, a seu exclusivo critério, oferecer essa possibilidade mediante cobrança de taxas administrativas e operacionais adicionais, cujos valores serão definidos pela Sagui.AI.

A Sagui.AI não possui qualquer obrigação de:

• realizar migração de dados para outro sistema;
• adaptar dados para outro software ou plataforma;
• estruturar dados para importação em ferramentas externas;
• fornecer suporte técnico para migração;
• realizar exportações personalizadas;
• intermediar processos de transferência tecnológica.

A Sagui.AI também não realizará contato, coordenação ou comunicação com terceiros, incluindo, mas não se limitando a:

• novos fornecedores do usuário;
• desenvolvedores externos;
• agências ou prestadores de serviço;
• consultores técnicos;
• plataformas concorrentes ou similares.

Toda e qualquer migração de dados para outro sistema deverá ser realizada exclusivamente pelo próprio usuário ou por terceiros contratados diretamente por ele, utilizando os arquivos disponibilizados pela plataforma.

A Sagui.AI não garante compatibilidade, integridade, estrutura ou adaptabilidade dos dados exportados para sistemas de terceiros.

A exportação disponibilizada tem caráter meramente informativo e documental, não constituindo serviço de migração tecnológica.

O usuário reconhece que a plataforma Sagui.AI opera sob modelo Software as a Service (SaaS) e que seus sistemas, bancos de dados, estrutura tecnológica, lógica operacional, integrações e arquitetura de software são proprietários e não transferíveis, razão pela qual não existe obrigação de migração assistida, portabilidade estrutural ou transferência de tecnologia.

Caso o usuário não realize o download dos dados dentro do prazo disponibilizado, a Sagui.AI não poderá ser responsabilizada por eventual perda ou indisponibilidade dessas informações.

32. Treinamento e retreinamento

A Sagui.AI poderá disponibilizar treinamento inicial aos usuários como parte do processo de onboarding da plataforma, com o objetivo de apresentar as principais funcionalidades, fluxos de uso e orientações básicas para utilização do sistema.

O treinamento inicial:

• poderá ocorrer por meio de reunião online, vídeo explicativo, documentação ou outros materiais de suporte
• será disponibilizado exclusivamente durante o processo de onboarding do usuário na plataforma

Após a conclusão do onboarding, eventuais solicitações de novos treinamentos, sessões adicionais de orientação, suporte consultivo ou retreinamento da equipe do usuário poderão ser oferecidas pela Sagui.AI mediante cobrança adicional.

Nesses casos:

• os treinamentos poderão ser cobrados por sessão, hora de consultoria ou pacote de horas
• os valores serão informados previamente ao usuário
• a realização das sessões estará sujeita à disponibilidade da equipe da Sagui.AI

A Sagui.AI não possui obrigação de fornecer treinamentos adicionais gratuitos após a conclusão do processo de onboarding inicial.

33. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Para a resolução de quaisquer disputas, controvérsias ou reclamações decorrentes da interpretação, execução ou cumprimento destes Termos de Uso, fica eleito o foro da comarca de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.